TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
DEVEDOR: (Nome do Devedor), (Nacionalidade), (Profissão),
(Estado Civil), Carteira de Identidade nº (......................), C.P.F nº
(......................), capaz, residente e domiciliado na Rua
(.................................), n.º (...), bairro (..............),
cidade (....................), Cep. (...............), no Estado (...);
CREDOR: (Nome do Credor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado
Civil), Carteira de Identidade nº (......................), C.P.F. nº
(.....................), capaz, residente e domiciliado na Rua
(.......................), nº (....), bairro (..............), cidade
(...............), Cep. (.................), no Estado (...).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o
presente Contrato de Confissão de Dívida com Garantia de Avalista, que se
regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O DEVEDOR através do presente, reconhece
expressamente que possui uma dívida a ser paga diretamente ao CREDOR,
no montante total de R$ (....) (Valor Expresso).
Cláusula 2ª. O DEVEDOR confesso que é inadimplente da quantia
supracitada e que ressarcirá a mesma nas condições previstas neste contrato.
DO CRÉDITO
Cláusula 3ª. O crédito que o CREDOR possui contra o
DEVEDOR é originário da transação comercial efetivada entre os mesmos,
no dia (...), do mês (....), do ano (.........), configurada através da nota
fiscal n.º (......) e do aviso de recebimento, que se encontram anexos a
este instrumento, ressaltando-se que os bens comercializados foram:
(Descrevê-los).
Cláusula 4ª. Para que o CREDOR pudesse receber o valor devido
emitiu a duplicata nº (.........) (cópia anexa), a qual não foi paga na data
aprazada, levando os contratantes a realizarem o presente contrato.
DO VALOR E DO PAGAMENTO
Cláusula 5ª. O valor inicial era de R$ (.....) (Valor
Expresso), oriunda da transação descrita. Contudo, atualmente o valor se
expressa da seguinte forma:
a) Valor originário: R$ (.....) (Valor Expresso);
b) Multa de
2% sobre o valor do débito: R$ (....) (Valor Expresso);
c) Juros de mora de 0,5% incidentes por mês de atraso: R$ (....)
(Valor Expresso);
d) Valor total: (....) (Valor Expresso).
Cláusula 6ª. O DEVEDOR confessa e assume integral responsabilidade
pelo pagamento da Dívida descrita na cláusula anterior, o qual será
futuramente avençado pelas partes.
Cláusula 7ª. O DEVEDOR renuncia expressamente a qualquer contestação
quanto ao valor e procedência da Dívida.
Cláusula 8ª. A confissão de dívida constante deste instrumento é
definitiva e irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou
transação e vigorará imediatamente.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 9ª. O presente contrato passa a vigorar entre as
partes a partir da assinatura do mesmo.
Cláusula 10. Fazem parte do presente instrumento os documentos
citados acima.
DO FORO
Cláusula 11. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do
CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (.................);
Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente
instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas)
testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Credor)
(Nome e assinatura do Devedor)
(Nome e assinatura do Avalista)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
Veja Também: CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Art. 1025
NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - NCC (2002). - Arts. 897, 898, 899, 900